A Escolaridade brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://revistashape.com.br/2023/12/21/ouvidoria-geral-da-cge-termina-2023-com-a-conquista-do-selo-diamante-para-ms-e-outros-resultados-positivos/