A República Federativa Do Brasil é composta pela União, por vinte e seis estados, pelo Distrito Federal e por mais de cinco mil municípios, todos dotados de autonomia. A Constituição de 1988 consagra princípios como soberania, responsabilidade social, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa https://jcnewsecriacoes.com.br/2025/08/21/bruno-reis-envia-a-camara-projeto-que-regulamenta-plano-de-carreira-dos-professores-apos-acordo-com-aplb/